Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.251 – DE 14 DE JUNHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe "E”, da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério das Relações Exteriores, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, na importância de quatorze contos e quatrocentos mil réis (14:400$000), para o preenchimento de cargos vagos da classe "B”. da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e Decreto-Lei n, 791, de 14 de outubro de 1938.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 1939, 118º da Independência e 51 da República.
getulio vargas.
Oswaldo Aranha.