DECRETO Nº 4.252, DE 29 DE MAIO DE 2002
Altera o Programa de Dispêndios Globais – PDG da Empresa Gestora de Ativos – EMGEA para 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais – PDG da Empresa Gestora de Ativos – EMGEA ara 2002, aprovado pelo Decreto nº 4.068, de 27 de dezembro de 2001, conforme demonstrativos constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2º A realização dos gastos classificados na rubrica Investimentos do Programa de Dispêndios Globais, acima dos limites aprovados pela Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002, pela Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, fica condicionada à aprovação de créditos adicionais em seu favor.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor n a data de sua publicação.
Brasília, 29 de maio de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS – PDG | |||
SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO 2002 | |||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLO DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | |||
EMPRESA: EMPRESA DE ATIVOS |
VALORES EM R$ 1,00 | |||
USOS | VALOR | FONTES | VALOR | |
DISPENDIOS DE CAPITAL | 1.482.644.835 | RECEITAS | 3.304.606.369 | |
INVESTIMENTOS | 3.600.000 | RECEITRA OPERACIONAL | 4.559.737 | |
AMORTIZAÇÕES – PRINCIPAL | 1.479.044.835 | RECEITA NÃO OPERACIONAL | 3.300.046.632 | |
OUTRAS FONTES | 1.479.044.835 | REC. P/AUMENTO PATR. LIQLUIDO | 2.844.482.820 | |
DISPENDIOS CORRENTES | 2.559.468.516 | TESOURO | 2.844.482.820 | |
PESSOAL E ENCARGOS SOLCIAS | 4.127.753 | RETORNO DE APLIC. FINANC. LP | 693.147.939 | |
MATERIAIS E PRODUTOS | 89.247 | TOTAL DOS RECURSOS | 6.842.237.128 | |
SERVIÇOS DE TERCEIROS | 5.784.730 |
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UTILIDADES E SERVIÇOS | 76.654 | VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO | (222.182.712) | |
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS | 544.047.702 | AJUSTES REC. E DESP. FINANC. | (1.754.627.117) | |
JUROS E OUTROS | 2.005.055.657 | VARIAÇÃO DO DISPONIVEL | (823.313.948) | |
OUTRAS FONTES | 2.005.055.657 |
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DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES | 286.773 |
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TOTAL DOS USOS | 4.042.113.351 | TOTAL DOS RECURSOS | 4.042.113.351 | |