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DECRETO N. 4.261 – DE 19 DE JUNHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos dois (2) cargos excedentes da classe "D", da carreira de “Escriturário”, do Quadro XXX do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.