Decreto nº 4.270 de 21/06/1939
Decreto nº 4.270 de 21/06/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO CONCESSÃO PARA LEGALIZAR APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRÁULICA DE DUAS QUEDAS DÁGUA, SITUADAS NO RIO JUQUERI-GUASSÚ, MUNICÍPIO DE JUQUERI, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 004] (p. 552, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , JUQUERI , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |