Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4291 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 1901
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 477:121$620, ouro, supplementar á verba 35ª, art. 28 da lei n. 746, de 29 de dezembro de 1900.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização concebida pelo decreto legislativo n. 828, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de 477:121$620, ouro, supplementar á verba 35ª, art. 28 da lei n. 746, de 29 de dezembro de 1900.
Capital Federal, 28 de dezembro de 1901, 13º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Joaquim Murtinho.