Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.293 – DE 24 de JUNHO DE 1939
Declara sem efeito o Decreto n. 3.726, de 11 de fevereiro de 1939
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar sem efeito o Decreto n. 3.726, de 11 de fevereiro de 1939, pelo qual foi declarado extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe “D”, da carreira de "Escriturário”, do Quadro XIII do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima