Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.296 – DE 24 DE JUNHO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe I, da carreira de “Prático de Engenharia (IGI)”, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima