DECRETO N. 4.301 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1901
Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.954:500$332, papel, e 2:676$445, ouro, para atender ao pagamento de dividas de exercicios findos.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização conferida ao Poder Executivo no decreto legislativo n. 836, de 31 de dezembro do corrente anno:
Resolve abrir ao Ministerio da Fazenda o credito de....... 2.954:500$332, papel, e 2:676$445, ouro, para pagamento de dividas de exercicios findos, de accordo com o que preceitua o § 2º do art. 31 da lei n. 490, de 16 de dezembro de 1897, e relativas aos seguintes Ministerios:
| Ouro | Papel |
Ministerio da Justiça.............................................................................. | – | 43:042$551 |
Ministerio da Fazenda........................................................................... | – | 554:667$663 |
Ministerio das Relações Exteriores....................................................... | 2:676$445 | 2:471$133 |
Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas.................................. | – | 82:863$938 |
Ministerio da Marinha............................................................................ | – | 1.125:172$596 |
Ministerio da Guerra.............................................................................. | – | 1.146:282$451 |
Capital Federal, 31 de dezembro de 1901, 13º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Joaquim Murtinho.