Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.301 – DE 24 DE JUNHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, um (1) cargo excedente da classe “C” e três (3) da classe “B”, da carreira de "Servente”, do Quadro XLI do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima