Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.302 – DE 24 DE JUNHO de 1939
Declara extinto cargo vago
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, o cargo de “Chefe dos Serviços Econômicos”, Padrão "G”, do Quadro XLI do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento do cargo vago da classe "G”, da carreira de “Escriturário”, do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima