DECRETO N. 4.311 – DE 27 DE JUNHO DE 1939
Extingue um cargo excedente de classe C, da carreira de “servente”, do Quadro IV do Ministério da Educação e Saúde
O presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe C. da carreira de “servente”, do Quadro IV, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as rnodificações determinadas pela Lei n. 378, de 13 do janeiro de 1937, e corrigidas pelo ato 38, de 25 de novembro de 1937, do extinto Conselho Federal do Serviço Público Civil.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 1939, 118º da Independência a 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.