DECRETO N. 4.313 – DE 27 DE JUNHO DE 1939
Declara extinto um cargo excedente de classe K, da carreira de “médico sanitarista”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da classe K, da carreira de "médico sanitarista", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos da referida carreira e do mesmo quadro, de acordo com as tabelas anexas à Lei n. 284 de 28 de outubro de 1935, com as modificações determinadas pela Lei n. 378, do 13 de janeiro de 1937, pelos Decretos ns. 1.911 e 2.207, respectivamente, de 23 de agosto e 24 de dezembro de 1937, e Decreto-Lei n. 476, de 8 de junho de 1938.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.