Decreto nº 4.313 de 24/07/2002
Decreto nº 4.313 de 24/07/2002
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Ementa | REGULAMENTA O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA VINCULADO A EDUCAÇÃO - "BOLSA ESCOLA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/2002] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL , EDUCAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA ASSISTENCIAL , RENDA MINIMA , VINCULAÇÃO , EDUCAÇÃO .
COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DISPONIBILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , EXECUÇÃO , PROGRAMA ASSISTENCIAL , EDUCAÇÃO .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , ADESÃO , CADASTRO , CONCESSÃO , PAGAMENTO , BENEFICIO , PROGRAMA ASSISTENCIAL , EDUCAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , EXECUÇÃO , PROGRAMA ASSISTENCIAL , EDUCAÇÃO .
NORMAS , AUDITORIA , PROGRAMA ASSISTENCIAL , EDUCAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |