Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.314 – DE 28 DE JUNHO DE 1939
Torna sem efeito o Decreto n. 3.611, de 17 de janeiro de 1939
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 74, da letra a, de Constituição:
Resolve tornar sem efeito o Decreto n. 3.611, de 17 de janeiro de 1939, pelo qual foram declarados extintos, por se acharem vagos, um cargo excedente da classe H e dois da classe G da carreira de "Desenhista" do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 1939, 118 da Independência e 51º da República.
GETULO VARGAS.
Gustavo Capanema.