Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 4.323, DE 6 DE AGOSTO DE 2002
Dá nova redação ao Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º O Anexo II, "a", ao Decreto nº 3.815, de 9 de maio de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente