Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.333 – DE 5 DE JULHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, três (3) cargos excedentes da classe "C” da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado. dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "B” da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Fernando Costa