Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 4.342, DE 23 DE AGOSTO DE 2002
Altera dispositivos do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 26 de Agosto de 2002, Seção 1, Página 1)
No art. 1,
onde se lê: “Art. 3° ... , nos termos das Leis n° 8.666, de 21 de julho de 1993, ...”
leia-se: “Art. 3° ... , nos termos das Leis n° 8.666, de 21 de junho de 1993, ...”