Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.348 – DE 5 DE JULHO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um Cargo excedente da classe “E”, da carreira de prático rural, do Quadro Único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na classe "D”, da mesma carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 5 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.