Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECREtO N. 4.361 – DE 7 DE JULHO DE 1939
Declara extinta um cargo excedente na carreira de “Veterinário” do Quadro I do ministério da Educação e Saude
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição;
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo excedente da carreira de “Veterinário”, da classe J, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema