Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.362 – DE 7 DE JULHO DE 1939
Torna sem efeito o Decreto n. 2.494, de 14 de março de 1938
O presidente da República, usando atribuição que lhe é conferida pelo art. '74, letra a, da Constituição:
Resolve tornar sem efeito o Decreto n. 2.494, de 14 de março de 1938, pelo qual foram extintos um cargo da classe "K”, um da classe “I” e um da classe “G”, da carreira de “Almoxarife", do Quadro I do Ministério da Educação e Saude.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema