Decreto nº 4.363 de 17/03/1902
Decreto nº 4.363 de 17/03/1902
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA POR MAIS UM ANO O PRAZO CONCEDIDO A COMPANHIA BRASILEIRA TORRES PARA INÍCIO DAS OBRAS DO PORTO DA VITÓRIA, ESPÍRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1902 - vol. 001] (p. 143, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INICIO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , PORTO DE VITORIA , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |