DECRETO N. 4367 – DE 22 DE MARÇO DE 1902
Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores novo credito de 155:438$725, supplementar á verba – Soccorros publicos – do exercicio de 1901.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que expoz o Ministro da Justiça e Negocios Interiores e tendo ouvido previamente o Tribunal de Contas, nos termos do art. 70, § 5º, do regulamento approvado pelo decreto n. 2409, de 23 de dezembro de 1896, resolve, de accordo com o art. 29 da lei n. 746, de 29 de dezembro de 1900, abrir novo credito de cento e cincoenta e cinco contos quatrocentos trinta e oito mil setecentos vinte o cinco réis (155:438$725), supplementar á verba – Soccorros Publicos – do exercicio de 1901, para pagamento de despezas feitas com o serviço sanitario.
Capital Federal, 22 de março de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.
N. 1
DEMONSTRAÇÃO DAS DESPEZAS PAGAS POR CONTA DO CREDITO SUPPLEMENTAR DE 250:000$, ABERTO PELO DECRETO N. 4125, DE 17 DE AGOSTO ULTIMO, Á VERBA «SOCCORROS PUBLICOS» DO EXERCICIO DE 1901
Folhas
Da tripulação do vapor Paula Candido, de abril a dezembro................ | 22:505$000 |
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Do pessoal empregado no serviço de desinfecção de bagagens e passageiros no Lloyd Brazilero, em outubro e novembro..................... | 1:235$000 |
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Do pessoal empregado no serviço de desinfecção de navios surtos no porto................................................................................................. | 5:210$000 |
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Das diarias dos medicos destacados no serviço de desinfecção, em outubro e novembro.............................................................................. | 1:090$000 |
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Das diarias do ajudante em serviço de vigilancia dos passageiros e tripulantes e do guarda sanitario, em outubro e dezembro................... | 1:915$000 |
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Do pessoal superior e subalterno do Hospital Paula Candido, de julho a dezembro................................................................................... | 8:675$557 |
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Do pessoal jornaleiro do Lazareto da Ilha Grande, de janeiro a 10 de março de outubro a novembro.............................................................. | 27:276$114 |
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De dous serventes extranumerarios do Laboratorio Bacteriologico...... | 451$612 | 68:358$283 | |
Fornecimentos feitos ao Lazareto da Ilha Grande................................ | 25:138$375 |
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Idem á Directoria Geral de Saude Publica............................................ | 21:227$913 |
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Idem á Inspectoria de Isolamento......................................................... | 60:665$473 |
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Idem ao Hospital Paula Candido........................................................... | 8:617$119 |
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Idem ao Laboratorio Bacteriologico....................................................... | 3:624$080 |
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Idem ao Hospital de S. Sebastião......................................................... | 7:793$930 | 127:066$890 | |
Quantias entregues ao director do Instituto Sorotherapico Federal, para attender a melhoramentos e despezas a effectuar no mesmo Instituto.................................................................................................. | ............................ | 6:000$000 | |
Indemnização ao Dr. Nuno de Andrade, de fornecimento do serum e vaccina Terni......................................................................................... | ............................ | 2:877$700 | |
Publicações no Jornal do Commercio sobre a peste............................ | ............................ | 257$000 | |
Obras de caracter sanitario realizadas no Lazareto da Ilha Grande..... | 32:313$941 |
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Idem idem no Hospital Paula Candido.................................................. | 6:147$121 | 38:461$062 | |
Creditos | |||
A’ Delegacia do Thesouro na Bahia para occorrer á despeza com o tratamento do febre amarella no Hospital Bom Despacho.................... | 3:000$000 |
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A’ Delegacia do Thesouro no mesmo Estado para occorrer ao pagamento de uma camara de desinfecção em construcção no Arsenal de Marinha............................................................................... | 4:756$500 |
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A’ Delegacia em Londres para indemnização de telegrammas dirigidos a este Ministerio pelos ministros brazileiros em Pariz, Lisboa, Liverpool e Assumpção............................................................ | 318$493 |
| 8:074$993 |
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| 251:095$928 | |
Quantia mandada annullar por aviso n. 297, de 31 de janeiro ultimo, do credito de 3:000$ posto na Delegacia do Thesouro no Estado da Bahia..................................................................................................... | ............................ |
| 1:781$780 |
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| 249:314$148 | |
Saldo que existia na verba n. 35........................................................... | 1:411$509 |
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Credito supplementar aberto pelo decreto n. 4.125, de 17 de agosto de 1901................................................................................................. | 250:000$000 |
| 251:411$509 |
Saldo nesta data...................................................... |
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| 2:097$361 |
Primeira secção da Directoria Geral de Contabilidade, 22 de março de 1902. – Flores Junior, 2º official. – Visto, Carvalho e Souza. – Pelo director geral, J. Rodrigues Barbosa.
N. 2
DEMONSTRAÇÃO DO CREDITO PRECISO PARA PAGAMENTO DE DESPEZAS FEITAS, DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1901, COM O SERVIÇO SANITARIO
Folha do pessoal extraordinario do Lazareto da Ilha Grande, em dezembro...................... | 9:470$000 |
Fornecimentos extraordinarios feitos á Directoria Geral de Saude Publica, de julho a dezembro............................................................................................................................. | 42:306$177 |
Idem, idem ao Hospital Paula Candido, de junho a dezembro............................................ | 36:745$080 |
Idem, idem ao Laboratorio Bacteriologico, nos mezes de julho, outubro, novembro e dezembro............................................................................................................................. | 3:144$559 |
Idem, idem ao Lazareto da Ilha Grande, de julho a dezembro............................................ | 48:395$349 |
Idem de materiaes e mão de obra, realizados no Lazareto da Ilha Grande, em novembro e dezembro.......................................................................................................................... | 6:150$621 |
Para pagamento do combustivel e lubrificantes á directoria do 3º districto sanitario maritimo no Pará.................................................................................................................. | 10:000$000 |
Importancia das passagens concedidas pela Estrada de Ferro Central do Brazil á requisição da Directoria Geral de Saude Publica, de janeiro a dezembro.......................... | 1:324$300 |
Somma.......................................................................................... | 157:536$086 |
Primeira secção da Directoria de Contabilidade da Secretaria da Justiça e Negocios Interiores, 22 de março de 1902. – Mathias Pereira, 3º official. – Visto, Carvalho e Souza. – Pela director geral, J. Rodrigues Barbosa.