DECRETO N. 4372 – DE 29 DE MARÇO DE 1902
Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 480$ para pagamento ao tenente-coronel do quadro especial do Exercito José Faustino da Silva, da gratificação que deixou de receber de 1 de janeiro a 18 de abril de 1898, como professor da extincta Escola Militar do Estado do Ceará.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da attribuição que lhe confere o art. 2º do decreto legislativo n. 756, de 5 de janeiro de 1901, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito especial da quantia de 480$ para pagamento do tenente-coronel do quadro especial do Exercito, José Faustino da Silva, da gratificação que deixou de receber de 1 de janeiro a 18 de abril de 1898, como professor da extincta Escola Militar do Estado do Ceará.
Capital Federal, 29 de março de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
J. N. de Medeiros Mallet.