DECRETO N. 4.372 – DE 10 DE JULHO DE 1939
Declara extintos cargos vagos.
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dezesseis (16) cargos excedentes, da classe G, da carreira de “Escriturário”, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o Decreto-lei n. 982, de 23 de dezembro de 1938, tendo em vista o aproveitamento, na carreira de “Oficial administrativo”, dos escriturários beneficiados pelo Decreto-lei n. 145, de 29 de dezembro de 1937: Amanda Pacheco, Clotilde Beatriz Aires de Miranda, Englantine Soares Taner de Abreu, Firmino Rangel Brigido, Francisco Assis da Silva, Gustavo Sena, José Drumond e Silva, José Nicolau de Barros Melo, Juvenal Pompeu de Sousa Magalhães, Maria Amélia da Silva Guimarães, Maria Rodrigues, Marina Cunha Lopes de Melo, Mário Conrado de Niemeyer, Paulo Sebastião de Morais Vellez, Vítor de Andrade Camisão e Zoraide Costa.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima