DECRETO N. 4.374 – DE 11 DE JULHO DE 1939
Extingue 41 cargos excedentes da classe G, da carreira de “Escriturário”, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 41 cargos excedentes da classe G, da carreira de “Escriturário”, do Quadro, do Ministério da Educação e Saúde, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos. conforme dispõem as tabelas anexas A Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, e Decretos ns. 1.911. e 2.207, de 23 de agosto e 24 de dezembro de 1937, e 2.554 e 2.695, de 4 de abril e 27 de janeiro de 1938.
Rio de Janeiro, 11 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.