Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.389 – DE 13 DE JULHO DE 1939
Extingue, por se achar vago, um cargo da classe “C” da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo da classe “C” da carreira de Servente, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de acordo com os dispositivos constantes da Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, empregando-se o saldo apurado no preenchimento de vagas existentes na referida carreira do mesmo Quadro.
Rio de Janeiro, 13 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.