Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.394 – DE 15 DE JULHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe “B’, da carreira de ‘Servente”, do Quadro XXXV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima