Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.397 – DE 15 DE JULHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe “C” e quatro (4) da classe “O”, da carreira de “Servente”, do Quadro XXIV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos no referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima