DECRETO N. 4.398 – DE 15 DE JULHO DE 1939
Aprova projeto e orçamentos revistos pela Comissão Especial incumbida do exame das obras e melhoramentos executados na Rede Mineira. de Viação a partir de março de 1939, na linha de Silio á Barra do Pararopeba e nos ramais de Álvaro Botelho, Barbacena, águas Santas e Pitanguí.
O Presidente. da República. tendo em vista o que consta do relatório da. Comissão Especial incumbida do exame das obras melhoramentos executados na Rede Mineira de Viação, a partir de março de 1939, e de acordo com a informação da Inspetoria Federal Estradas em oficio n.700–S de 7 de junho findo
decreta:
Art. 1º Ficam aprovados. e projetos orçamentos que com este baixam rubricados diretor contabilidade da secretaria Estado da Viação e Obras Públicas. relativos às obras e melhoramentos relacionamentos nos "Quadros II e III” do relatório da Comissão Especial. onde se encontram as despesas apuradas e as importâncias dos orçamentos revistos, a executados na Rede Mineira de Viação, a partir de março de 193I, abaixo enumerados :
linha de sítio á Barra do Paraopeba................ 247:134$981
Ramal de Álvaro Botelho .................................... 6.212$166
Ramal de Barbacena............................... ........... 30: l89$900
Aguas santas.......,.......................................... 11:266$400
Ramal Pitanguí .............................................. 145:677$089
Art. 2º As despesas constantes dos orçamentos ora aprovados, na importância total de 410: 780$486 (quatrocentos e quarenta contos setecentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta e seis (réis). serão lavados a conta do fundo de melhoramentos da Rede, nos termos do relatório da citada comissão.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1939, 118º da Independência e da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima