Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.399 – DE 15 DE JULHO DE 1939
Declara extinto cargo vago
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, o cargo de “Chefe de Portaria”, padrão 'G”, do Quadro XXIII do Ministério da Viação e Obras públicas conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 84, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima