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DECRETO N. 4.421 – DE 21 DE JULHO DE 1939
Extingue cargos excedentes
O Presidente da República resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos da classe "C” da carreira de Servente, Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1939; 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.