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DECRETO N. 4.422 – DE 21 DE JULHO DE 1939
Revoga os decretos ns. 24.565 e 24.569 de 4 de julho de 1934
O Presidente da República, usando da faculdade que lhe confere o art. 74, letra a da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam revogados a partir da presente data os decretos ns. 24.565 e 24. 569, de 4 de julho de 1934, que tratam da reorganização dos serviços do Laboratório e Depósito Rádiotelegráfico, da Marinha e regulamentação geral do respectivo Serviço Rádio.
Rio de Janeiro, 21 de julho de 1939. – 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
Henrique A. Guilhem.