Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.424 – DE 24 DE JULHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos. por se acharem vagos, dois (2) cargos excedentes da classe “G”, da carreira de "Escriturário”, do Quadro I do Ministério da Viação, e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 982, de 23 de dezembro de 1938.
Rio de Janeiro, 24 da julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.