DECRETO Nº 4.424, DE 14 DE OUTUBRO DE 2002
Altera o art. 6º do Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A:
Art. 1º O art. 6º do Decreto nº 4.263, de 10 de junho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea "d" do art. 2º do Decreto n40.556, de 17 de dezembro de 1956, a seguir à "Ordem Nacional do Mérito." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão