Decreto nº 4.425 de 16/10/2002
Decreto nº 4.425 de 16/10/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O LIVRO DE TRANSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/10/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , ELABORAÇÃO , LIVRO , INFORMAÇÕES , DADOS , ATUAÇÃO , EXECUÇÃO , DECISÃO ADMINISTRATIVA , ORGÃOS , GOVERNO FEDERAL , EFEITO , PROCESSO , SUCESSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |