Decreto nº 4.427 de 17/10/2002

Decreto nº 4.427 de 17/10/2002

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 32 E PARAGRAFO 1 DA LEI 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL, DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL, DE CONTABILIDADE FEDERAL E DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/10/2002] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , AMBITO , SECRETARIA , CONTROLE INTERNO , CORREGEDORIA GERAL , UNIÃO FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 32, § 1 - Alteração