Decreto nº 4.439 de 26/07/1939
Decreto nº 4.439 de 26/07/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO FLORESTAL, QUE COM ESTA BAIXA, ASSINADO PELO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 117, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO FLORESTAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , SERVIÇO FLORESTAL , ASSINATURA , MINISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |