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DECRETO N. 4.454 – DE 29 DE JULHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, quatro (4) cargos excedentes da classe "C”, da carreira de "Ajudante de Agente”, do Quadro XX do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, pura o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936 e o Ato n. 2, de 26 de janeiro de 1937, do extinto Conselho Federal do Serviço Público Civil.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1939, 118 da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.