DECRETO N. 4.455 – DE 29 DE JULHO DE 1939
Aprova projeto e orçamento, na importância total de 2.968:420$0, para construção do Porto de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.
O Presidente da República, atendendo ao que expôs o Departamento Nacional de Portos e Navegação, em oficio n. 2.639, de 20 de julho deste ano,
decreta:
Artigo único. Ficam aprovados a projeto e orçamento, na importância total de Rs. 2.968:420$0 (dois mil novecentos e sessenta e oito contos quatrocentos e vinte mil e quatrocentos réis), os quais com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para construção do Porto de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, 29 de Julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.