Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.457 – DE 29 DE JULHO DE 1939
Declara extintos cargos excedentes
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, nove (9) cargos excedentes da classe "E", da carreira de “Escriturário”, e dois (2) da classe “C’, da carreira de “Servente”, do Quadro XV do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos nas referidas carreiras, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 29 do julho de 1939, 118 da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.