Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4458 – DE 12 DE JULHO DE 1902
Restabelece o decreto n. 2831, de 14 de março de 1898.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Resolve decretar:
Artigo unico. E’ restabelecido o decreto n. 2831, de 14 de março de 1898, que creou as circumscripções federaes na secção da Parahya, ficando revogado o de n. 3135, de 26 de novembro daquelle anno.
Capital Federal, 12 de julho de 1902, 14º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
Sabino Barroso Junior.