DECRETO N. 4.458 – DE 29 DE JULHO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "E”, da carreira de "Servente", do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, tendo em vista o aproveitamento, na carreira de "Contínuo”, do servente Emílio Marcos, beneficiado pelo Decreto-Lei n. 145, de 29 de dezembro de 1937, ficando sem efeito o Decreto n. 4.297, de 24 de junho de 1939.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima