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DECRETO N. 4.459 – DE 29 DE JULHO DE 1939
Declara extinto cargo vago
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um cargo de auxiliar técnico de 1ª classe não diplomado, classe “J”, do Quadro XLII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de “Engenheiro”, do referido quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 312-A, de 21 de novembro de 1936, n. 426, de 16 de abril de 1936.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima