Decreto nº 4.462 de 07/11/2002
Decreto nº 4.462 de 07/11/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA, SOB A FORMA DE EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS, AO AMPARO DAS LEIS 8.427 E 9.848, DE 27 DE MAIO DE 1992 E 26 DE OUTUBRO DE 1999, RESPECTIVAMENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/11/2002] (p. 107, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , SUBVENÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR , BORRACHA NATURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |