Decreto nº 4.485 de 25/11/2002

Decreto nº 4.485 de 25/11/2002

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 3.722, DE 9 DE JANEIRO DE 2001, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 34 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES - SICAF.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/11/2002] (p. 22, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , LICITAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORGÃO PUBLICO , MANUTENÇÃO , CADASTRO , EFEITO , LEGISLAÇÃO , REGISTRO , SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES (SICAF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 5 - Revogação