DECRETO N. 4.503 – DE 9 DE AGOSTO DE 1939
Outorga autorização de estudos à Empresa Luz e Força de Anápolis Limitada
O Presidente da República, tendo ern vista o que requereu a Empresa Luz e Força de Anápolis Limitada, e, usando das atribuições que lhe confere a letra a) do art. 74 da Constituição, o art. 150 do decreto nº 24.643 de 10 de julho de 1934 (Código de águas), e o artigo 9º do Decreto-lei nº 852 de 11 de novembro de 1938,
decreta:
Art. 1º É outorgada à Empresa Luz e Força de Anápolis Limitada, com sede em Anápolis, Estado de Goiás, autorìzação de estudos para o aproveitamento de uma quéda dágua situada seiscentos
(600) metros abaixo da confluência do rio Piancó com o rio Anicus,
no distrito, município e comarca de Anápolis, Estado de Goiás.
Art. 2º A Empresa Luz e Força de Anápolis Limitada obriga-se, sob pena de caducidade do presente decreto, a:
I – Apresentar dentro do prazo de dezoito, 18) meses, a partir a data da publicação do presente derceto:
a) estudo hidrológico da região – curva de descarga do rio obtida mediante medições diretas e correspondentes, pelo menos, a um (1) ano sêco;
b) planta em escala de 1/2000 (um por dois mil) do trecho do rio aproveitado e do trecho n aproveitar, com indicaçães dos terrenos marginaisì linundados pelos remous das barragens. Perfil do rio montante das barragens em escala conveniente e justificação do cálculo do remous. Estudo da acumulaçâo e cubação da bacia;
c) bairragem – método do cálculo, projeto, épura e justificação do tipo adotado Perfil geológico do terreno no local em que devevá ser construída a barragem – orçamento);
d) cálculo e desenho detalhado dos vertedouros, adufas, comportas, castelo dágua, canal de adução, condutos, etc.; descarga máxima derivada. idspositivos que assegurtem a conservação dos peixes As escalas a serem adotadas serão as seguintes por cem (1/100) para as plantas, e um por cincoente (1/50) para as seções transversais e longitudinais. Escala razoavel para os longos canais adução condutos. Cubagem e orçamento;
e) condutos f'orçados. Cálculo e justificação do tipo adotado. Cálculo do martelo dágua, cálculo e projeto da chaminé de equilíbrio, quando indicada. Planta e perfil com todas as indicações necessárias, em escalas: para as plantas um por duzentos (1/200) e, para os perfis, escala horizontal um por duzentos (1/200) e; vertical um por cem (1/100) . Assentamento e fixação por meio pilares, pontes e blocos de ancoragem, seus cálculos e desenho. Orçamento;
f) usina – turbinas, justificação do tipo adotado; rendimento sob diferentes cargas em mútiplos de 1/4 ou 1/8, até a plena carga. Sentido de rotação e rotações por minuto. Velocidade característica e velocidade de embalagem ou de disparo. Desenho, devidamente, cotado, das turbinas. Reguladores e aparelhos de meditação, Regulalação da velocidade com 25, 50 e 100 % de variação carga. Tempo de fachamento. Canal de fuga, vertedouros, etc, Orçamento;
g) geradores –justificação do tipo adotado; sentido de rotação – pontência, tensão, frequência; o fator de potência com que foi cálculado não deve, exceder de 0.7. Rendimento sob diferentes cargas em mútiplos inteiros de 1/4 ou 1/8, até a plena carga respectivamente com Cos Phi = 0.7 Coa Phi = 0.8 e Cos Phi = 1. Regulação da tensão e sua variação. Reguladores. Excitatrizes tipos, potência, tensão, vendimento e acopìamento Quéda da tensão de curtocircuito dos geradores. Delalhes e características em escala fornecida pelos fabricantes e devidamente cotados. GD2 do grupo motorgerador. p´roteção e esquema das ligações. Orçamento:
h) transformadores, elevadores e abaixadores: as mesmas exigências feitos aos geradores – orçarmento;
i) aparelho montaves fora dos painéis alta tensão de transmissãoli' antes e depois das barras gerais. Isoladores chaves, interruptores, transformandores de corrente e de tensão cabos barras e seguranças, disposições entre si e as paredes; Orçamento;
j) linha de saída de alta tensão de transmissão. Pára-raios bobinas de choque, ligação à terra. Isoladores, cabos interruptores. Proteção contra super-tensões: cálculo mecânico e elétrico d:r linha de transmissão, perda de potência relativa: tensão na partida, potência na chegada, comprimento, distância entre condutores – diâmetro dos condutores – fator de potência. Projeto da linha de transmissão acompanhado do mapa da região em escala razoável e com detalhes, orçamento;
k) projeto detalhado dos edifícios, inclusive cálculo de estabilidade e discriminação do material empregado. Orçamento;
l) memória justificativa e orçamento global e detalhado de todas as partes do projeto.
II – Obedecer em todos os projetos às prescrições das normas seguintes, que estiverem em vigor:
a) Verband Deustcher Elektrtechniker (V.D.E);
b) Verband Deustcher Ingenieurs (V.D.I.);
c) American Institute of Electrical Ingineers (A.I.E.I);
d) American Society Mechanical Engineers (A.S.M.E.);
e) British Engineering Standards Association (B.E.S.A.);
f) International Electrotechnical Commissioni (I. E C.).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas.
Fernando Costa.