Decreto nº 4.514 de 13/12/2002
Decreto nº 4.514 de 13/12/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , ESTATUTO .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) .
APROVAÇÃO , ESTATUTO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) .
DEFINIÇÃO , SEDE , NATUREZA JURIDICA , OBJETIVO , CAPITAL SOCIAL , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 12 [Decreto nº 4.514 de 13/12/2002]
Art. 17 [Decreto nº 4.514 de 13/12/2002]
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