Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 4.516 – DE 12 DE AGOSTO DE 1939
Declara extinto cargo excedente
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago, um (1) cargo excedente da classe "G”, da carreira de "Escriturário”, do Quadro XVII do Ministério da Viação e Obras Públicas, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na carreira de "Escriturário”, do referido Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1939, 118º da Independência e 51º da República.
Getulio Vargas
João de Mendonça Lima