DECRETO N. 4528 – DE 30 DE AGOSTO DE 1902
Releva o thesoureiro do papel-moeda da Caixa de Amortização, Antonio Barbosa dos Santos, da responsabilidade e pagamento do desfalque dado pelo ex-fiel Arnaldo Vieira da Camara.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização conferida ao Poder Executivo no art. 31, § 13, da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901:
Resolve relevar o thesoureiro do papel-moeda da Caixa de Amortização, Antonio Barbosa dos Santos, da responsabilidade do desfalque dado pelo ex-fiel Arnaldo Vieira da Camara e do pagamento da importancia em que foi fixado pelo Tribunal de Contas o mesmo desfalque; não se comprehendendo nesta relevação a quantia de 40:000$, valor da fiança prestada pelo mesmo thesoureiro.
Capital Federal, 30 de agosto de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Joaquim Murtinho.