Decreto nº 4.530 de 16/08/1939
Decreto nº 4.530 de 16/08/1939
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO CRIADOS PELO DECRETO LEI 1.514, DE 16 DE AGOSTO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1939 - vol. 005] (p. 225, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , CURSO DE APERFEIÇOAMENTO , ESPECIALIZAÇÃO , ASSINATURA , MINISTRO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , AGRONOMIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |